Execução de Título Extrajudicial 6006031-62.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6006031-62.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Quanto ao pedido de restituição de custas iniciais requerido pelo exequente, o mesmo deverá protocolar pedido seguindo as regras do art. 32 e seguintes da Lei Estadual nº 3.285/2025. Arquivem-se os autos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6006031-62.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Arras ou Sinal] Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de março de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

04/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:22

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006031-62.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora efetuou o recolhimento apenas das custas judiciais, deixando de comprovar o pagamento da taxa judiciária, as quais, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025, compõem, juntamente com a taxa judiciária, o preparo inicial indispensável à regularidade da distribuição. Confira-se: Com efeito, a legislação estadual vigente estabelece que o ingresso da demanda em juízo exige o recolhimento integral da taxa judiciária e das custas iniciais, não se admitindo o fracionamento. Diante disso, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento da taxa judiciária remanescente, comprovando-se nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação, no prazo assinalado, acarretará o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC. Cumpra-se. Macapá/AP, 4 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

06/02/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 18:58

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:33

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006031-62.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO DECISÃO A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça. DECIDO. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pelos arts. 98 a 102 do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99 do CPC, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que o autor não possui recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. No caso, constata-se que a parte demandante não apresentou elementos (contracheque, carteira de trabalho, extratos bancários, declaração de renda, etc.) para comprovar a hipossuficiência, o que, prima facie, indica a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício pleiteado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, na forma do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento indicando o valor das custas e documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Deixo consignado desde já, que a parte Autora está autorizada a realizar o parcelamento das custas processuais em até 6 parcelas, sucessivas, mensais e iguais, devendo a mesma comprovar o recolhimento da primeira no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

29/01/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Decisão Interlocutória de Mérito

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