Recurso Inominado Cível 0003086-68.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

GABRIEL DAVID COSTA BRAGA

CPF 042.***.***-29

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:38

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:38

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 16:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de GABRIEL DAVID COSTA BRAGA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:10

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:01

Prejudicado o recurso GABRIEL DAVID COSTA BRAGA - CPF: 042.176.652-29 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 22:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:06

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