Recurso Inominado Cível 0002024-90.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS TOLOSA

CPF 036.***.***-05

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:11

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:11

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS TOLOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS TOLOSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:37

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•03/02/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 08:42

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 10:06

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:24

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