Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6095200-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.565,49

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095200-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar o credor para dar emendar a inicial, devendo apresentar demonstrativo de cálculo e os contracheques referentes ao período de cobrança, respeitado o intervalo temporal indicado no título executivo (junho de 2007 a junho de 2012), e a relação nominal dos descontos previdenciários fornecida pela MACAPÁ PREVIDÊNCIA (MACAPAPREV), caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

22/11/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•29/01/2026, 12:10

Outros Documentos

•22/11/2025, 11:04

Outros Documentos

•22/11/2025, 11:04

Outros Documentos

•22/11/2025, 11:04

Outros Documentos

•22/11/2025, 11:04

Outros Documentos

•22/11/2025, 11:04