Execução de Título Extrajudicial 6004385-17.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6004385-17.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/04/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO COUTINHO GONÇALVES em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:22

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004385-17.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLOS EVANDRO COUTINHO GONÇALVES EXECUTADO: CARLA ELAINE VENANCIO COUTINHO DESPACHO A parte exequente interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, já atualizado e com a inclusão de honorários de 20%. O documento apresentado possui todos os requisitos para a execução do título. Contudo, não se admite a inclusão de honorários em percentual superior a 10%, nos termos disciplinado no art. 827 do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais. Destarte, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de cálculo e adequar os pedidos iniciais, a fim de excluir os honorários fixados em percentual superior ao legalmente admitido, bem como para apresentar memória de cálculo compatível com o limite de 10% previsto no art. 827 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004385-17.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLOS EVANDRO COUTINHO GONÇALVES EXECUTADO: CARLA ELAINE VENANCIO COUTINHO DESPACHO A parte exequente interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, já atualizado e com a inclusão de honorários de 20%. O documento apresentado possui todos os requisitos para a execução do título. Contudo, não se admite a inclusão de honorários em percentual superior a 10%, nos termos disciplinado no art. 827 do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais. Destarte, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de cálculo e adequar os pedidos iniciais, a fim de excluir os honorários fixados em percentual superior ao legalmente admitido, bem como para apresentar memória de cálculo compatível com o limite de 10% previsto no art. 827 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 23:58

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:36

Despacho

•13/03/2026, 12:51

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO COUTINHO GONÇALVES em 24/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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