Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6057421-42.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6057421-42.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6057421-42.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELIOMAR SOSINHO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO O executado GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, em petição de ID nº. 28262296 apresenta impugnação aos valores do cumprimento da obrigação de pagar. Acontece que, analisando os autos ainda não vislumbrei o início da obrigação de pagar, apenas de fazer. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, intimar a parte autora das informações prestadas sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 20 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de ELIOMAR SOSINHO RIBEIRO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:34

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 19:53

Decisão

•03/03/2026, 09:16

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de ELIOMAR SOSINHO RIBEIRO em 24/02/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

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