Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: EDILENE DALVA MORAIS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 1400128280132 Nº da guia: 000000047974378 Data do depósito: 26/01/2026 Valor total do alvará: R$ 3.151,58 (Três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) VALOR DEVIDO AO
AUTOR: R$ 2.773,42 (Dois mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): EDILENE DALVA MORAIS CPF/CNPJ: 847.070.462-15, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 858.782.272-15,, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA registrado(a) civilmente como JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA CPF/CNPJ: 831.501.962-72 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 378,16 (Trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 29 de janeiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052044-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]