Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003484-49.2026.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003484-49.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de BIANCA PINHEIRO ALMEIDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS MARTINS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003484-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 27006210, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$7.000,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$7.000,00, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. Macapá/AP, 10 de março de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:48

Decisão

•10/03/2026, 16:30

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA PINHEIRO ALMEIDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS MARTINS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

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