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Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026799-82.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CYNTHIA TAVARES PERES, BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIAS, LETICIA SUANE DA SILVA PINTO, LILIANE BAIA BARBOSA, RYALIANE CRUZ DA SILVA, HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO SENTENÇA O acusado HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO foi denunciado no presente feito, por infração aos arts. 288 e 299, ambos do CP. A Defesa informou (id 27058916) que o réu faleceu em 03/03/2026, acostando certidão de óbito (ID nº 27058916). Estabelece o art. 107, I, CP, que a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, sendo esta a hipótese concreta dos presentes autos. PELO EXPOSTO, nos termos do art. 107, I, CP, c/c o art. 62 do CPP, acolho a manifestação ministerial de ID 27923339, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO. Ofícios e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as baixas necessárias, e prossiga-se quanto aos demais réus. Macapá/AP, 5 de maio de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)