Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6005582-07.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: ANDRE SOARES MODESTO, ROZIVALDO MADUREIRA MODESTO
REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como preliminares e documentos, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer conclusão para julgamento. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá