Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6009770-14.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.686,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELYENE VILHENA PARIZE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013·CPF·Representa: Autor

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELYENE VILHENA PARIZE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 13:45

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de precatório

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 13:45

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 08:50

Decisão

•16/08/2024, 12:10

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de precatório

02/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

02/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELYENE VILHENA PARIZE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26206612) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009770-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELYENE VILHENA PARIZE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26205598) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009770-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

04/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 11:04

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

13/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/01/2025, 14:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:23

Juntada de Certidão

07/01/2025, 07:21

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

19/12/2024, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

13/12/2024, 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/08/2024, 13:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2024, 13:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/08/2024, 13:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/08/2024, 13:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/08/2024, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 13:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de ELYENE VILHENA PARIZE em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2024, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2024, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/07/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 20:26

Decorrido prazo de ELYENE VILHENA PARIZE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 21:08

Concedida a gratuidade da justiça a ELYENE VILHENA PARIZE - CPF: 709.696.392-87 (EXEQUENTE).

01/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2024, 15:10

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2024, 10:22

Decisão

•19/07/2024, 19:03

Decisão

•03/07/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 13:20

Decisão

•01/04/2024, 21:08

Outros Documentos

•23/03/2024, 10:22

Outros Documentos

•23/03/2024, 10:22