Precatório 0008113-45.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0008113-45.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/03/2026, 09:35

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/02/2026 15:40:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/03/2026, 06:01

Certifico que procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 64, visto se tratar de manifestação de mera ciência.

23/02/2026, 08:08

Ciência da decisão de ordem processual n° 56.

20/02/2026, 12:08

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. em aberto.

20/02/2026, 11:28

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008113-45.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROSELI SANTIAGO BRAGA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento 53, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cronológica, respeitando a ordem de apresentação do precatório, conforme o § 2º do art. 102 do ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no valor de R$ 2.327,11, em favor de ROSELI SANTIAGO BRAGA, CPF nº 209.335.172-20, para os devidos fins.2) Após, aguardar o pagamento do saldo remanescente.Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Juntada da planilha de cálculo.

19/02/2026, 12:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/02/2026 15:40:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/02/2026, 09:29

DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 09:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026009177L9K7U

19/02/2026, 09:29

Em Atos do Desembargador. No movimento 53, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

13/02/2026, 15:40

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

13/02/2026, 12:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/02/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/02/2026 15:40:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Certifico que procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 64, visto se tratar de manifestação de mera ciência.

Ciência da decisão de ordem processual n° 56.

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. em aberto.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

Juntada da planilha de cálculo.

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/02/2026 15:40:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026009177L9K7U

Em Atos do Desembargador. No movimento 53, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

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