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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.043,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENEDINA ROCHA DAMASCENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENEDINA ROCHA DAMASCENO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Todas as movimentações(59)