Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6101615-93.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6101615-93.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de IGO AMORAS RAMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 09:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

21/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101615-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IGO AMORAS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 27138526, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.252,39, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.252,39, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. Macapá/AP, 13 de março de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 13:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:50

Decisão

•16/03/2026, 13:45

—

Partes do Processo(6)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGO AMORAS RAMOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Todas as movimentações(62)