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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

SOLON ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLON ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Sentença confirmada

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

Todas as movimentações(23)