Petição Cível 0048886-08.2019.8.03.0001 - TJAP

Petição Cível 0048886-08.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

26/09/2022, 07:18

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000167/2022 de 16/09/2022.

24/09/2022, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2022 em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048886-08.2019.8.03.0001. Requerente: ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL COMPANHIA CANGAPÉ Requerido: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: Nº do Trata-se de prestação de contas dos recursos financeiros concedidos à ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL COMPANHIA CANGAPÉ, instituição parceira deste Juízo, conforme Termo de Parceria nº 33/2018 - VEPMA.A requerente apresentou prestação de contas do valor recebido, correspondente a quantia de R$ 35.100,00 (trinta e cinco

16/09/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000167/2022

15/09/2022, 17:48

Resenha Finalizada nesta data. Autos aguardam publicação no DJE e posterior arquivamento.

15/09/2022, 14:55

Certifico que aguarda decurso de prazo da resenha até 16/09/2022.

14/09/2022, 09:10

Certifico que aguarda decurso de prazo da resenha.

14/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

14/09/2022, 08:21

DECISÃO (06/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2022

09/09/2022, 09:26

Em Atos do Juiz. Trata-se de prestação de contas dos recursos financeiros concedidos à ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL COMPANHIA CANGAPÉ, instituição parceira deste Juízo, conforme Termo de Parceria nº 33/2018 - VEPMA.A requerente apresentou (...)

06/09/2022, 09:14

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 14:57:08, recebi os presentes autos no(a) VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

05/09/2022, 14:57

Conclusão

05/09/2022, 14:57

Remessa

23/08/2022, 13:33

Faço juntada a estes autos do parecer.

23/08/2022, 13:33

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 00:00

RELATÓRIO TÉCNICO FINAL DE MONITORAMENTO Identificação do Processo:0048886-08.2019 Entidade Parceira: Associação sociocultural Companhia CANGAPÉ Objeto de Estudo: Averiguar o cumprimento da execução do objeto pactuado conforme Of. Nº005/2019 Termo de Cooperação Técnica nº33/2018. Finalidade do Estudo: Apresentar Parecer Técnico ao Juízo para compor a prestação de contas. Instrumentos utilizados: Análise dos Autos e Visita institucional/Encerramento das ações fins desta Parceria. Relato do Caso/Histórico: De acordo com os autos por meio do Termo de Cooperação Técnica nº33/2018, Ofício nº 005/2019, a ONG supracitada solicitou recursos financeiros, oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, administrado pela VEPMA, para a aquisição de camisas e pagamento de monitoria necessários para a melhoria das atividades do projeto Corda Bamba no Equador. A ONG é mantenedora desde o ano de 2005 de ações e projetos de âmbito sociocultural, destinado a crianças e adolescentes, faixa etária de 08 a 19 anos, em situação de desproteção social, vinculadas as áreas de periferia dos bairros Araxá, Pedrinhas, Vila das Oliveiras, Mucajá e Santa Inês. O projeto envolvia atividades já desenvolvidas pela ONG, como:circo, teatro, judô, leitura e literatura e cinema. No projeto a meta era atingir 70 (setenta) crianças, adolescente e jovens das 05 comunidades/bairros do entorno, aonde a ONG fica sediada. O pleito da ONG e de Destinação de Recursos Sociais do Fundo das Penas Pecuniárias, no valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil, e cem reais), para investir no Projeto Corda Bamba, para a aquisição de uniformes e pagamento de monitoria, de forma a vitalizar o trabalho desenvolvido pela entidade. A prestação de contas seria feita pela Cia Cangapé, mediante notas fiscais, atestando a aquisição dos produtos e pagamentos das monitoriais por 6 (seis) meses subsequentes após o deferimento deste pleito, o que verifica-se que foi juntado nos autos. AVALIAÇÃO

13/12/2021, 11:47

RELATÓRIO INFORMATIVO No dia 29/09/2021 foi realizada visita in loco na sede da Associação Cangapé. A visita institucional teve como objetivo avaliar a retomada das atividades do projeto denominado Corda Bamba no Equador. De acordo com informações de um dos representantes da associação, senhor Washington, no mês de setembro/2021 aconteceu a retomada gradativa das atividades presenciais, oferecidas pelo projeto, são elas: Circo, Judô, Cinema, Leitura e Teatro, porém, com o número de alunos e horários reduzidos, tendo em vista, as exigências dos protocolos de segurança contra o Coronavírus No dia da visita, estava sendo executada a atividade de Leitura e foi constatada por esta que subscreve, a participação dos monitores, alunos, presidente e membros da associação. A referida atividade estava sendo realizada, no horário de 19:00 às 20:00 horas, pois a cada dia da semana um projeto é executado a tarde e à noite, sendo que no período noturno, o horário é ainda mais reduzido em razão da instituição ser localizada em um bairro violento e a recomendação das autoridades policiais é para evitar circulação de pessoas a partir das 20:00 horas. Conforme o Relatório de Avaliação de Atividades apresentado, o projeto manteve o pleno e correto cumprimento das ações do plano de trabalho até meados de março de 2020, quando a pandemia de Covid-19 que causou os decretos de isolamento social implicou na suspensão das atividades da ONG. A Cia Cangapé recebeu a bolsa monitoria para a execução do projeto por 06 (seis) meses e conseguiu executá-lo plenamente por 04 meses e segundo o senhor Washington, os dois meses restantes foram destinados ao pagamento dos monitores em março e abril/2020, totalizando 06 meses de execução do projeto. A previsão de encerramento das atividades será para início de novembro/2021, com um show de Circo, data que será confirmada através de ofício enviado à VEPMA. Diante do exposto, depreende-se que a CIA Cangapé, apesar da interrupção das ativi

15/10/2021, 12:30

SETOR SOCIOPSICOPEDAGÓGICO PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL Tratando-se da análise da Prestação de Contas da ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL COMPANHIA CANGAPÉ que recebeu valores oriundos das Prestações Pecuniárias desta Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, informamos que a instituição em tela celebrou parceria financeira no valor de R$ 35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais) para executar o projeto ‘CORDA BAMBA NO EQUADOR’. O valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) foi referente à aquisição de 100 unidades de camisas estampadas e o valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) foi destinado ao pagamento de bolsa monitoria (seis parcelas) para 09 profissionais, dentre monitores e coordenadores. A instituição recebeu em 14 de novembro de 2019 a primeira cota de valores (movimento nº 8), onde estava incluído o montante para a aquisição das 100 unidades de camisas estampadas e pagamento da primeira de seis parcelas de bolsa monitoria. Nos meses subsequentes a instituição recebeu cinco parcelas referentes ao pagamento de monitores que atuam nas atividades oferecidas pelo projeto e que findaram em 15 de maio de 2020. A instituição apresentou nota fiscal, notas de ISSQN, planilha de prestação de contas, recibos de pagamento, frequências dos alunos e relatório fotográfico (até a suspensão das atividades) anexados nos autos. Em razão da pandemia do vírus SARS-CoV-2 (coronavírus), causador da doença Covid-19, as atividades foram suspensas. A VEPMA manteve o pagamento da bolsa monitoria nos meses de abril e maio pelo comprometimento da ONG em fazer a devida reposição das atividades planejadas para o semestre e também por compreender a fragilidade financeira que os monitores estavam vivenciando a época. A entidade irá apresentar o Relatório de Avaliação de Atividades - RAA após a retomada do calendário de atividades e fim do período de execução previsto no plano de trabalho. Importa informar que, este setor multidisciplinar antes de valida

10/09/2020, 15:42

I - PEDIDO DE PARCERIA FINANCEIRA Processo: 0048886-08.2019.8.03.0001 II - RELATÓRIO A Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé por meio do Ofício nº 005/2019 solicitou recursos financeiros desta VEPMA para a aquisição de camisas e pagamento de monitoria necessários para a melhoria das atividades do projeto Corda Bamba no Equador. Trata-se de pedido respaldado no Termo de Parceria nº 33/2018 - VEPMA, de instituição que mantém desde o ano de 2005 programa de inclusão social através da arte, educação e esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica das comunidades dos bairros Araxá, Pedrinhas, Vila das oliveiras, Mucajá e Santa Inês. A Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé apresentou o devido plano de trabalho no qual expõe o projeto Corda Bamba no Equador, que já está em execução há quatorze anos e neste período disponibiliza ações socioeducativas de prevenção e promoção social através da arte, educação e atividades esportivas tendo o circo como principal ferramenta de trabalho. Constata-se que desde a sua implantação o trabalho da ONG contribuiu para a efetiva mudança social das crianças e adolescentes residentes daquelas áreas periféricas, muitos dos quais passiveis de serem absorvidos pelo tráfico de drogas e demais desdobramentos de outras situações de risco. E, ainda, fazendo dos egressos do projeto parceiros ativos/colaboradores na execução do mesmo, os quais passam a atuar como monitores após o seu desligamento, materializando nos jovens o sentimento de pertencimento territorial e afirmação do protagonismo/sujeitos sociais de transformação na sua comunidade. Neste sentindo, muitos egressos do projeto alcançaram a graduação e posteriormente retornaram ao projeto como voluntários qualificados em determinada área/profissão, fortalecendo o empreendimento social. Tal cenário, evidencia os ganhos sociais desse tipo de atividade em comunidades carentes, o que g

12/11/2019, 10:07

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