Execução Fiscal 0031029-46.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 316.602,75

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

M GUEDES NETO - EPP

CNPJ

Reu

MOZANIEL GUEDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:17

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 08:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:21

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO AMAPÁ

10/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:17

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:23

Documentos

Decisão

•11/07/2019, 22:27

Decisão

•15/08/2019, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 08:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:21

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO AMAPÁ

10/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2024.

26/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:14

Publicado Edital em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: M GUEDES NETO - EPP e outros Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 117621440001 INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença profer Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0031029-46.2019.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:41

Expedição de Edital.

09/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:02

Alterada a parte

10/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2023.

04/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2023.

04/05/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:31

Publicado Edital em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: M GUEDES NETO - EPP Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0031029-46.2019.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 07:30

Expediente Encaminhado ao DJE

09/09/2022, 14:04

Expedição de Edital.

08/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 21:55

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 08:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:50

Deferido o pedido de M GUEDES NETO - EPP.

25/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:16

Deferido o pedido de M GUEDES NETO - EPP.

04/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:14

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/03/2022.

23/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2022.

17/02/2022, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2021 às 08:43:35 para DECISÃO

08/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2021, 09:44

deferimento

05/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 07:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 08:56:36 para DECISÃO

30/09/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 07:53

Outras Decisões

28/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:11

Deferido o pedido de M GUEDES NETO - EPP.

27/07/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:14

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/07/2021 às 08:57:06 para DECISÃO

08/07/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 07:56

Outras Decisões

04/07/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:51

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

02/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 20:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2021 às 09:05:48 para DECISÃO

14/05/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 07:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:46

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2021 às 08:54:24 para Rotinas processuais

06/04/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/04/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2021, 12:17

Desapensado do processo 0012027-56.2020.8.03.0001 1

01/10/2020, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2020, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2020, 11:51

Apensado ao processo 0012027-56.2020.8.03.0001 1

13/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:50

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2020, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 08:22

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 10:38

Outras Decisões

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:53

Conclusos para decisão

22/01/2020, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

08/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 08:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/10/2019.

29/10/2019, 08:37

Publicado Edital em 29/08/2019.

29/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2019

28/08/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

27/08/2019, 12:01

Expedição de Edital.

27/08/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:28

Cancelado o documento

27/08/2019, 11:26

Expedição de Edital.

26/08/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:03

Outras Decisões

15/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:53

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2019 às 08:22:14 para Rotinas processuais

30/07/2019, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 21:16

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 09:33

Outras Decisões

11/07/2019, 22:27

Processo Autuado

10/07/2019, 12:22

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/07/2019, 12:13

Decisão

•29/01/2020, 09:59

Decisão

•08/04/2020, 15:32

Decisão

•28/05/2020, 11:51

Decisão

•28/04/2021, 12:07

Decisão

•02/06/2021, 15:25

Decisão

•04/07/2021, 11:22

Decisão

•27/07/2021, 20:09

Decisão

•28/09/2021, 13:00

Decisão

•05/10/2021, 12:09

Decisão

•23/03/2022, 15:43

Decisão

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•25/04/2022, 16:00

Decisão

•05/05/2022, 15:15

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/07/2019, 22:27

Decisão

•15/08/2019, 09:24

Decisão

•29/01/2020, 09:59

Decisão

•08/04/2020, 15:32

Decisão

•28/05/2020, 11:51

Decisão

•28/04/2021, 12:07

Decisão

•02/06/2021, 15:25

Decisão

•04/07/2021, 11:22

Decisão

•27/07/2021, 20:09

Decisão

•28/09/2021, 13:00

Decisão

•05/10/2021, 12:09

Decisão

•23/03/2022, 15:43

Decisão

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•25/04/2022, 16:00

Decisão

•05/05/2022, 15:15

Petição

•23/05/2022, 21:59

Despacho

•27/05/2022, 18:32

Decisão

•25/06/2022, 17:34

Decisão

•19/04/2023, 19:29

Decisão

•16/05/2023, 13:10

Decisão

•06/07/2023, 09:26

Decisão

•03/08/2023, 16:07

TipoProcessoDocumento#117

•09/09/2023, 12:32

Decisão

•04/12/2023, 11:01

Decisão

•23/01/2024, 10:47

Decisão

•26/02/2024, 12:49

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•21/06/2024, 08:18

Decisão

•16/08/2024, 15:13