Recurso Inominado Cível 6000100-83.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

BERNARDO CUNHA PORTELA

CPF 252.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:20

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:20

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO CUNHA PORTELA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:50

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:50

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•04/04/2024, 21:27

TipoProcessoDocumento#53

•04/04/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2024, 12:29

TipoProcessoDocumento#53

•25/03/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 20:52

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2023, 10:10

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