Recurso Inominado Cível 6001210-17.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

BENEDITO DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA

CPF 516.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:10

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Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:26

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 (IRDR) DO TRF1

11/03/2025, 12:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:26

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 22:32

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#53

•25/07/2024, 15:53

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2023, 12:21

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