Recurso Inominado Cível 0001865-25.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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0001865-25.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA

CPF 009.***.***-12

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:29

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ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:11

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:28

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

31/07/2024, 16:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:28

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 22:06

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:00

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•03/05/2024, 16:30

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