Execução Fiscal 0041571-60.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.107,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

M G DE LIMA DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:12

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:39

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:12

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 14:03

Decisão

•01/02/2019, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:39

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:21

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2022.

29/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:57

Publicado Edital em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2022, 14:33

Expedição de Edital.

29/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:11

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

12/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2022.

29/06/2022, 07:42

Conclusos para decisão

29/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:30

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

11/04/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:11

Conclusos para decisão

28/03/2022, 07:11

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

21/03/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:14

deferimento

09/12/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:18

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2021.

22/10/2021, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 06:51

Processo Desarquivado

15/08/2020, 06:13

Deferido sem Custas Judiciais

13/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 19:42

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

23/09/2019, 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2019 às 16:57:25 para DECISÃO

12/09/2019, 16:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 10:46

Outras Decisões

02/09/2019, 15:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2019.

19/08/2019, 09:20

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2019 às 13:29:18 para Rotinas processuais

02/08/2019, 13:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 12:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2019.

26/07/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2019.

10/06/2019, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2019 às 13:46:01 para Rotinas processuais

24/05/2019, 13:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 07:46

Outras Decisões

27/04/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:30

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2019.

08/04/2019, 10:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2019 às 11:03:11 para Rotinas processuais

22/03/2019, 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 20:10

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 11:48

Proferida decisão de mero expediente

01/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 23:55

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:10

Conclusos para decisão

24/01/2019, 11:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2019.

24/01/2019, 11:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 07:30

Expedição de Carta.

08/10/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:03

Processo Autuado

03/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 09:08

Decisão

•27/04/2019, 19:27

Decisão

•02/09/2019, 15:14

Decisão

•13/07/2020, 22:17

Decisão

•09/12/2021, 09:21

Decisão

•21/03/2022, 10:12

Decisão

•11/04/2022, 22:17

Decisão

•12/07/2022, 09:34

Decisão

•01/09/2023, 19:00

Decisão

•19/02/2024, 19:36

Sentença

•21/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

•02/07/2024, 09:47