Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004636-35.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004636-35.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 01:17

Recebida a emenda à inicial

06/03/2026, 22:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:26

Publicado Decisão em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004636-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. Denoto que o autor o autor juntou COMPROVANTE DE ENDEREÇO e PROCURAÇÃO DESATUALIZADOS e, NÃO JUNTOU AS FICHAS FINANCEIRAS DE 2021 Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados. Macapá/AP, 4 de fevereiro de 2026. JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

06/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/02/2026, 22:11

Conclusos para decisão

04/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/01/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 22:22

Decisão

•05/02/2026, 09:34

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Determinada a emenda à inicial

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de Petição de planilha de cálculo

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