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0004004-53.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARCELO MAYK ALVES DA COSTA

CPF 552.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:44

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Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO MAYK ALVES DA COSTA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:43

Sentença confirmada

12/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/06/2024, 14:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 18:35

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 18:35

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 16:47

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19

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