Recurso Inominado Cível 0052531-70.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

SAMUEL LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 090.***.***-03

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:06

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:06

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:26

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21

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