Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6008642-85.2026.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6008642-85.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008642-85.2026.8.03.0001. AUTOR: MILTON RANGEL BRITO DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informações: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados e d) valor da previdência 2 - Link para acesso à planilha na nuvem, em modo de leitura, devendo a planilha estar em formato que permita conferência dos cálculos e valores (xlsx, gsheet etc.) 3 - Procuração outorgada pelo exequente / sindicato 4 - Procuração outorgada individualmente pelo exequente, quando solicitado destaque dos honorários ou levantamento de valores pelo patrono 5 - Documento de identificação civil (RG, CNH etc.) 6 - Comprovante de residência recente 7 - Título executivo judicial (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado) 8 - Fichas financeiras do servidor, abrangendo o período da cobrança 9 - Termo de posse ou outro documento que informe a data de admissão 10 - Comprovação de que a parte é beneficiária do cumprimento de sentença coletiva dos servidores remanescentes do processo 0025494-88.2009.8.03.0001, demonstrando sua inclusão na lista apresentada pelo Sindicato naquela oportunidade (cujo desmembramento foi determinado posteriormente) Ausentes um ou mais dos documentos essenciais, é necessária a complementação, para o devido contraditório e eficiente tramitação. Por tal razão, se faz necessária a emenda da petição inicial. Providências: 1 - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar a documentação apontada no(s) item(ns): 2. 2 - Após a juntada, conclusos para decisão. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

Juntada de certidão da contadoria

Decorrido prazo de MILTON RANGEL BRITO DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(26)