Procedimento Comum Cível 0000042-25.2018.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0000042-25.2018.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000042-25.2018.8.03.0013. AUTOR: GRACIETE ALVES CHAVES REU: MATHEUS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA A parte executada apresentou proposta de acordo (ID 22791472) para homologação e quitação da dívida exequenda. A Defensoria Pública do Estado do Amapá (exequente) aceitou nos seguintes termos: "Parcelamento do valor de R$ 1.434,94 (mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) em 7 (sete) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor aproximado de R$ 204,99 (duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos) cada, sendo a primeira com vencimento em até 30 (trinta) dias a contar da homologação judicial da presente proposta, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes." Assim como requereu a transferência do valor bloqueado (ID nº 23031193), em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública, considerando os dados bancários (Banco do Brasil (código 001), Agência nº 3575-0, Conta nº 8141-8, Fundo Especial da Defensoria Pública, CNPJ nº 33.598.075/0001-750). As partes são legítimas e capazes, e o objeto do acordo é disponível. Do seu teor não vislumbro violação à lei, portanto, nenhum óbice há para o acolhimento do pleito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, com suporte no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, observando os dados bancários acima para transferência. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Registros eletrônicos. Arquivem-se os autos. Faculto à parte exequente peticionar nos autos para requerer o prosseguimento feito, em caso de descumprimento dos termos pactuados. Intimem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 1 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

06/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/06/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública

26/06/2024, 16:12

Certifico que os autos aguardam manifestação da DPE.

20/06/2024, 10:46

Certifico que aguarda cumprimento de mandado.

06/06/2024, 13:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 20:27:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Fazenda Pública).

03/06/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 20:27:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RODRIGO DIAS SARAIVA

24/05/2024, 10:19

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a DPE acerca da certidão de ordem #322.

17/05/2024, 20:27

Certifico que promovo os autos face #351.

16/05/2024, 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

16/05/2024, 08:33

ESCLARECIMENTO DA PARTE AUTORA

08/05/2024, 19:18

MANDADO JUDICIAL para - GRACIETE ALVES CHAGAS - emitido(a) em 04/04/2024

04/04/2024, 10:58

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

04/04/2024, 10:51

Certifico que suspendo o feito por 30 dias, para aguardar manifestação da parte autora.

22/02/2024, 12:41

Em Atos do Juiz. A parte autora, mesmo intimada a impulsionar o feito, permaneceu inerte.Suspendo o feito por 30 dias, para aguardar manifestação da parte autora. Após o decurso do prazo, e este permanecer inerte, proceda a intimação do exequente pessoalmente, por me (...)

20/02/2024, 11:57

Documentos

PETIÇÃO

•28/06/2023, 10:06

PROCURAÇÃO