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0001933-03.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ELITON MACIEL PASSOS

CPF 008.***.***-90

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:09

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Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ELITON MACIEL PASSOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ELITON MACIEL PASSOS em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:48

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 07:48

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:15

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