Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000833-81.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:43

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO SILVA CORREA

OAB/AP 1355•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DO ROSARIO em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:51

Expedição de Edital.

18/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 22:13

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 08:28

Mandado de intimação

•17/07/2025, 13:11

Mandado de intimação

•17/07/2025, 13:11

Sentença

•17/06/2025, 10:01

Decisão

•03/06/2025, 09:45

Decisão

•24/03/2025, 11:09

Decisão

•12/03/2025, 08:36

Decisão

•08/01/2025, 09:56

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