Execução de Título Extrajudicial 6008940-77.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6008940-77.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008940-77.2026.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: JEANE SOARES PESSOA DESPACHO Verifica-se que em 05.02.2026, a parte Autora ingressou com processo de execução, anexando aos autos Nota Promissória com vencimento em 20.06.2021, sem força executiva, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, "Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte Autora, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, qual seja, Ação de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 27 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008940-77.2026.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: JEANE SOARES PESSOA DESPACHO Tendo em vista que o documento anexado no ID 26252371 data de 20.02.2023 e a presente reclamação foi ajuizada em 05.02.2026, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a Reclamante, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 5 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

09/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 21:48

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:31

Despacho

•27/04/2026, 09:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de Petição de documento de comprovação

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