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0002160-87.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

REGIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF 019.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:57

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OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS SOUZA em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:54

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:44

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 09:44

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:56

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 16:19

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 15:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:00

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