Precatório 0008269-33.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0008269-33.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o processo aguarda pagamento.

25/02/2026, 07:38

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/02/2026 10:42:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

16/02/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2026 em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008269-33.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LEX LUIZ DA SILVEIRA TELES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento de ordem 55 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cronológica, respeitando a ordem de apresentação do precatório, conforme o §2º do art. 102 do ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, bem como ao Município de Oiapoque, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no valor de R$ 2.169,81, em favor de LEX LUIZ DA SILVEIRA TELES, CPF nº 342.223.402-00, para os devidos fins.2) Comunicar ao Município de Oiapoque sobre a retenção e depósito ocorridos em relação ao imposto de renda do credor originário LEX LUIZ DA SILVEIRA TELES, CPF nº 342.223.402-00, no valor de R$ 235,92, para fins de emissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF.Após, aguardar o pagamento do saldo remanescente.Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000025/2026

06/02/2026, 21:32

Certifico que o Ofício Nº 4681642 referente à COMUNICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA foi enviado para a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ (E-mail: [email protected] + [email protected])

06/02/2026, 10:33

Nº: 4681642, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ( DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/02/2026

06/02/2026, 10:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/02/2026 10:42:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

06/02/2026, 10:31

DECISÃO (03/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2026

06/02/2026, 10:31

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 55 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará agua (...)

03/02/2026, 10:42

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a LEX LUIZ DA SILVEIRA TELES no valor de R$ 45.540,00.

03/02/2026, 09:23

Anexo o comprovante de pagamento, com o devido registro e faço os autos conclusos.

03/02/2026, 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

03/02/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

—

Certifico que o processo aguarda pagamento.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/02/2026 10:42:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2026 em 09/02/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000025/2026

Certifico que o Ofício Nº 4681642 referente à COMUNICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA foi enviado para a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ (E-mail: [email protected] + [email protected])

Nº: 4681642, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ( DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/02/2026

DECISÃO (03/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2026

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 55 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará agua (...)

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a LEX LUIZ DA SILVEIRA TELES no valor de R$ 45.540,00.

Anexo o comprovante de pagamento, com o devido registro e faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

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