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0002282-50.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA PENA

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

02/03/2026, 09:42

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Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:20

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002282-50.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA PENA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento 57, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira: 1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no valor de R$ 3.241,46, em favor de FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA PENA, CPF nº 296.910.522-53, para os devidos fins.2) Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/02/2026, 10:09

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

19/02/2026, 09:40

DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 09:40

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD2026009192JY0J6

19/02/2026, 09:39

Em Atos do Desembargador. No movimento 57, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira: 1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária n (...)

13/02/2026, 10:58

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

13/02/2026, 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/02/2026, 10:34

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA PENA no valor de R$ 47.844,38.

13/02/2026, 10:34

Juntada do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

12/02/2026, 13:25

Documentos

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