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6000228-06.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

EDVAN DOS SANTOS RAMOS

CPF 001.***.***-74

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:57

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:57

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OAB/AP 928•Representa: ATIVO

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OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS RAMOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

12/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:47

Prejudicado o recurso EDVAN DOS SANTOS RAMOS - CPF: 001.006.022-74 (RECORRENTE)

05/02/2026, 20:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 07:47

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 20:47

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 08:46

TipoProcessoDocumento#53

•26/06/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 13:24

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