Execução Fiscal 0001401-90.2016.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 14.464,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARCIO SANTOS RIBEIRO

CNPJ

Reu

MARCIO SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:17

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:17

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:41

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 02/05/2024

13/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:09

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:25

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:17

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:17

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Decisão

•22/09/2016, 12:13

Despacho

•16/04/2017, 22:08

04/07/2024, 23:41

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 02/05/2024

13/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:09

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

25/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 10:48

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de PARTES em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:35

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 10:12

Determinado o arquivamento

26/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

04/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:33

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001401-90.2016.8.03.0009. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: MARCIO SANTOS RIBEIRO- ME Defensor(a): GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL - 10359827659 Responsável: MÁRCIO SANTOS RIBEIRO DECISÃO: Não havendo valores, Nº do Parte intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis ou outra medida constritiva efetiva, sob pena de suspensão do curso da execução por um ano, nos termos do art. 40 da LEF.

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:56

Expediente Encaminhado ao DJE

26/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2022, 16:47

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2022, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:02:38 para Rotinas processuais

28/02/2022, 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:02:34 para Rotinas processuais

28/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/02/2022.

25/02/2022, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2021, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2021, 11:01

Conclusos para decisão

06/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 20:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:28:02 para Rotinas processuais

03/09/2021, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:27:58 para Rotinas processuais

03/09/2021, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 08:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 08:08

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2021, 05:49

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/06/2021 às 16:19:27 para DECISÃO

07/06/2021, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2021 às 08:43:16 para DECISÃO

01/06/2021, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2021 às 08:43:08 para DECISÃO

01/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2021, 05:25

Decretada a indisponibilidade de bens

21/05/2021, 17:53

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

09/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2021 às 08:00:03 para Rotinas processuais

15/03/2021, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2021 às 07:59:48 para Rotinas processuais

15/03/2021, 07:59

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/03/2021, 16:43

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 22:24

Juntada de Outros documentos

27/02/2021, 15:44

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 22:39

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 20:22

Conclusos para decisão

10/02/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2021 às 08:05:18 para Rotinas processuais

26/01/2021, 08:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2021.

25/01/2021, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:19:27 para DESPACHO

26/06/2020, 05:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:19:26 para DESPACHO

26/06/2020, 05:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/06/2020 às 14:05:57 para DESPACHO

25/06/2020, 14:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:28

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2020 às 06:29:22 para DESPACHO

26/05/2020, 06:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2020, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2020 às 09:00:08 para Rotinas processuais

18/02/2020, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2020 às 08:55:12 para Rotinas processuais

18/02/2020, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2020, 14:35

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 12:26

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:39:30 para DECISÃO

18/11/2019, 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:39:29 para DECISÃO

18/11/2019, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 13:08

Outras Decisões

07/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:40

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2019 às 07:41:53 para DESPACHO

21/10/2019, 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2019 às 07:41:50 para DESPACHO

21/10/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 19:38

Conclusos para decisão

07/10/2019, 19:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/10/2019 às 19:29:39 para DESPACHO

07/10/2019, 19:29

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/09/2019.

26/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:20

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2019, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2019, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

18/08/2019, 06:01

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 14:56

Ocorrência Processual Certificada

08/08/2019, 16:29

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2019.

08/08/2019, 16:24

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2019, 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/07/2019 às 11:05:33 para DESPACHO

09/07/2019, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 18:43

Publicado Edital em 29/05/2019.

29/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 14:10

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2019, 09:42

Expedição de Edital.

24/05/2019, 19:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 18:38

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019, 14:28

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2019, 15:49

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2019, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2019, 18:00

Ocorrência Processual Certificada

20/03/2019, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2019, 19:55

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2019, 14:40

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 15:03

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:42

Conclusos para decisão

06/12/2018, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2018, 16:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2018 às 09:03:39 para DECISÃO

26/11/2018, 09:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2018 às 09:03:37 para DECISÃO

26/11/2018, 09:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2018, 13:15

Juntada de Certidão

23/11/2018, 13:05

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2018, 11:43

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2018 às 10:20:57 para Rotinas processuais

04/10/2018, 10:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2018 às 10:20:56 para Rotinas processuais

04/10/2018, 10:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2018, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2018, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2018, 12:24

Expedição de Carta.

29/05/2018, 07:19

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 09:40

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2018, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 12:45

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2018 às 11:29:54 para Rotinas processuais

21/03/2018, 11:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2018 às 11:29:52 para Rotinas processuais

21/03/2018, 11:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 09:09

Juntada de Certidão

21/03/2018, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2018, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2017, 13:41

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2017, 12:45

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2017, 16:21

Expedição de Carta precatória.

06/09/2017, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 13:59

Conclusos para decisão

02/08/2017, 13:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2017 às 08:21:36 para DESPACHO

26/07/2017, 08:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2017 às 08:21:35 para DESPACHO

26/07/2017, 08:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/07/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:08

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2017, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2017, 10:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2017 às 08:16:56 para DESPACHO

26/04/2017, 08:16

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 12:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/04/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 14:52

Conclusos para despacho

29/03/2017, 14:52

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2017, 10:55

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/02/2017 às 09:39:08

23/02/2017, 09:39

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/02/2017, 11:09

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 09:38

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/02/2017 às 10:35:11

13/02/2017, 10:35

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/02/2017, 12:51

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 10:03

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 15

07/02/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2017, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

22/12/2016, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2016, 13:10

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2016, 16:08

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2016, 15:08

Expedição de Carta.

30/09/2016, 12:18

Expedição de Carta.

30/09/2016, 11:26

Expedição de Carta.

30/09/2016, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2016, 10:11

Proferida decisão de mero expediente

22/09/2016, 12:13

Processo Autuado

14/09/2016, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2016, 14:04

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 09:17

Despacho

•20/07/2017, 12:35

Despacho

•29/08/2017, 14:34

Despacho

•20/04/2018, 15:02

Decisão

•07/11/2018, 13:59

Despacho

•23/01/2019, 07:18

Despacho

•09/08/2019, 14:56

Despacho

•27/09/2019, 10:16

Despacho

•14/10/2019, 09:44

Decisão

•07/11/2019, 13:37

Despacho

•04/12/2019, 18:09

Despacho

•27/02/2020, 08:19

Despacho

•18/06/2020, 10:02

Decisão

•11/02/2021, 22:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/09/2016, 12:13

Despacho

•16/04/2017, 22:08

Despacho

•20/07/2017, 12:35

Despacho

•29/08/2017, 14:34

Despacho

•20/04/2018, 15:02

Decisão

•07/11/2018, 13:59

Despacho

•23/01/2019, 07:18

Despacho

•09/08/2019, 14:56

Despacho

•27/09/2019, 10:16

Despacho

•14/10/2019, 09:44

Decisão

•07/11/2019, 13:37

Despacho

•04/12/2019, 18:09

Despacho

•27/02/2020, 08:19

Despacho

•18/06/2020, 10:02

Decisão

•11/02/2021, 22:39

Decisão

•21/05/2021, 17:53

Decisão

•09/09/2021, 11:27

Despacho

•28/03/2022, 10:52

Decisão

•13/05/2022, 12:53

Decisão

•04/11/2022, 16:41

Decisão

•26/01/2023, 17:49

Decisão

•24/01/2024, 13:23

Despacho

•06/03/2024, 11:22

Sentença

•09/04/2024, 09:45