Recurso Inominado Cível 0001755-54.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ANTONIO RENILSON BARBOSA

CPF 014.***.***-52

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:37

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

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ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RENILSON BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RENILSON BARBOSA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:09

Prejudicado o recurso ANTONIO RENILSON BARBOSA - CPF: 014.281.262-52 (RECORRENTE)

06/02/2026, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 08:09

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:54

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:54

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