Recurso Inominado Cível 6001670-04.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA FELICIDADE PINHEIRO ALVES

CPF 388.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:18

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA FELICIDADE PINHEIRO ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA FELICIDADE PINHEIRO ALVES em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

20/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

20/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#216

•12/10/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#216

•12/10/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 09:00

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2023, 10:29

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