Petição Cível 6095320-40.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Petição Cível 6095320-40.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:11

Publicado Notificação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: M DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Feitas essas considerações e demonstrando que, apesar de me parecer óbvio, quando o CPC/15 refere-se à INCIDENTE a intenção é de que a desconsideração tramite nos próprios autos da execução. Pensar o contrário levaria a esdrúxula situação de criar-se novo processo, que seria extinto por sentença (quando o art. 136 do CPC/15 afirma, claramente, que a questão será resolvida por decisão interlocutória). Sendo assim, considerando o que preconiza o art. 10 do CPC: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para extinção. (Assinado Digitalmente) LEONARDO BRUNO CAVALCANTE ARRUDA Gestor Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6095320-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Incidência: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]

10/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:36

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/11/2025, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2025, 21:13

Distribuído por sorteio

23/11/2025, 21:13

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:27