Cumprimento de sentença 0055874-21.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MICHEL JK

Terceiro

MICHL JK

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456·CPF·Representa: Autor

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MICHEL JK

Terceiro

MICHL JK

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EDINHO DUARTE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO

CPF

Reu

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL

CPF

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZA

CPF

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

CPF

Reu

JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE DOS ANJOS QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHEL HOUAT HARB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO MACEDO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EIDER PENA PESTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADINALDO PEREIRA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIS COELHO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACI ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEILSON FERREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO SERGIO NERY MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIERY TORRES EVERTON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR AVILA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ZILDA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO TOTINO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO VIEIRA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARA FAGUNDES COSTA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELI AURIEME DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456·CPF·Representa: Autor

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548·CPF·Representa: Réu

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/AP 698·CPF·Representa: Réu

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/AP 1786·CPF·Representa: Réu

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AP 1488·CPF·Representa: Réu

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670·CPF·Representa: Réu

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:05

Desentranhado o documento

05/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(674)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•17/11/2014, 10:39

Despacho

•12/05/2015, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:05

Desentranhado o documento

05/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/08/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de MOISES REATEGUI DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:04

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de parecer do mp

31/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 11:46

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERENTE).

16/12/2024, 10:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2024, 10:11

Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 08:32

Conclusos para decisão

23/09/2024, 20:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/09/2024, 20:03

Juntada de Petição (outras)

17/09/2024, 20:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

19/08/2024, 13:26

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:19

Processo Desarquivado

19/08/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 26/09/2023

06/02/2024, 08:25

Determinado o arquivamento

03/02/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:13

Conclusos para decisão.

22/01/2024, 07:13

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/01/2024, 08:42

Juntada de Petição (outras)

19/01/2024, 08:42

Recebidos os autos

18/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

15/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:14

Recebidos os autos

15/01/2024, 07:11

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2019, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

12/02/2019, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 08:52

Outras Decisões

11/02/2019, 11:37

Recebidos os autos

25/01/2019, 13:32

Conclusos para decisão.

25/01/2019, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/01/2019, 09:22

Juntada de Petição (outras)

25/01/2019, 09:22

Juntada de Petição (outras)

25/01/2019, 09:17

Recebidos os autos

22/01/2019, 08:32

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.

21/01/2019, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2019, 12:32

Proferida decisão de mero expediente

21/01/2019, 11:38

Juntada de Petição (outras)

18/12/2018, 23:42

Conclusos para decisão.

18/12/2018, 23:42

Juntada de Petição (outras)

18/12/2018, 13:20

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 17:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/12/2018, 09:34

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 08:49

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2018, 08:48

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO COSTA DE ALMEIDA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 16/11/2018 às 10:45:16 para DECISÃO

16/11/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:42:42 para DECISÃO

12/11/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 07:57

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2018 às 14:34:41 para DECISÃO

10/11/2018, 14:34

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/11/2018 às 17:03:31 para DECISÃO

09/11/2018, 17:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 12:03

Recebidos os autos

09/11/2018, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/11/2018, 13:01

Juntada de Petição (outras)

08/11/2018, 13:01

Recebidos os autos

08/11/2018, 12:42

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

08/11/2018, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2018, 11:07

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2018, 09:46

Conclusos para decisão.

16/10/2018, 09:46

Juntada de Petição (outras)

04/10/2018, 21:43

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

28/09/2018, 19:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:41:12 para DECISÃO

20/09/2018, 10:41

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 19/09/2018 às 16:32:52 para DECISÃO

19/09/2018, 16:32

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/09/2018 às 14:51:20 para DECISÃO

19/09/2018, 14:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 13:27

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2018, 13:25

Recebidos os autos

19/09/2018, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/09/2018, 13:12

Juntada de Réplica

18/09/2018, 13:12

Recebidos os autos

17/09/2018, 08:38

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

04/09/2018, 09:50

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2018, 09:03

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2018, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2018, 09:25

Conclusos para decisão.

13/08/2018, 09:25

Proferida decisão de mero expediente

09/08/2018, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2018, 09:01

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018, 22:37

Juntada de Contra-razões

27/07/2018, 17:35

Juntada de Petição (outras)

20/07/2018, 17:32

Conclusos para decisão.

20/07/2018, 17:32

Juntada de Petição (outras)

15/07/2018, 21:42

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/06/2018 às 12:35:30 para DECISÃO

27/06/2018, 12:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/06/2018, 11:20

Proferida decisão de mero expediente

26/06/2018, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2018, 09:48

Juntada de Apelação

06/06/2018, 23:45

Conclusos para decisão.

06/06/2018, 23:45

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença

12/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença

12/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença

12/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença

12/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2018 às 09:32:44 para Sentença

03/05/2018, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 02/05/2018 às 14:26:32 para Sentença

02/05/2018, 14:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2018, 10:29

Recebidos os autos

02/05/2018, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/05/2018, 09:23

Juntada de Petição (outras)

02/05/2018, 09:22

Recebidos os autos

26/04/2018, 11:27

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

19/04/2018, 08:36

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2018, 16:58

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2018, 08:30

Conclusos para julgamento.

07/03/2018, 08:30

Juntada de Alegações finais

06/03/2018, 22:14

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2018, 09:49

Juntada de Alegações finais

05/03/2018, 15:49

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 18/12/2017 às 09:47:34 para Rotinas processuais

18/12/2017, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 08:31

Juntada de Alegações finais

14/12/2017, 14:25

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

08/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

08/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

08/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

08/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 01/12/2017 às 10:52:08 para DECISÃO

01/12/2017, 10:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2017 às 09:30:00 para Rotinas processuais

30/11/2017, 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 13:21

Virtualização

29/11/2017, 12:06

Virtualização

29/11/2017, 12:05

Virtualização

29/11/2017, 12:01

Virtualização

29/11/2017, 11:58

Juntada de Alegações finais

28/11/2017, 22:14

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2017, 10:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2017 às 08:45:15 para DECISÃO

28/11/2017, 08:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2017, 08:14

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2017, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2017, 09:55

Conclusos para decisão.

22/11/2017, 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/10/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

09/10/2017, 14:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2017 às 09:28:30 para Rotinas processuais

04/10/2017, 09:28

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/10/2017 às 10:37:25 para Rotinas processuais

03/10/2017, 10:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 10:01

Recebidos os autos

03/10/2017, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/10/2017, 12:13

Juntada de Petição (outras)

02/10/2017, 12:12

Recebidos os autos

11/09/2017, 12:07

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 09/09/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

09/09/2017, 02:45

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

06/09/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2017, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

05/09/2017, 10:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 04/09/2017 às 09:41:43

04/09/2017, 09:41

Juntada de Petição (outras)

04/09/2017, 09:41

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2017, 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2017, 13:10

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2017, 13:05

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2017, 07:53

Juntada de Petição (outras)

10/08/2017, 17:15

Juntada de Petição (outras)

22/07/2017, 13:19

Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

13/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO em 13/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

13/05/2017, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2017, 17:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/05/2017, 13:02

Recebidos os autos

05/05/2017, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/05/2017, 08:37

Juntada de Petição (outras)

05/05/2017, 08:37

Recebidos os autos

05/05/2017, 08:31

Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 04/05/2017 às 18:25:26 para DESPACHO

04/05/2017, 18:25

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 10:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2017 às 08:32:29 para DESPACHO

04/05/2017, 08:32

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

04/05/2017, 07:55

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 03/05/2017 às 15:51:15 para DESPACHO

03/05/2017, 15:51

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/05/2017 às 15:25:43 para DESPACHO

03/05/2017, 15:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017, 10:42

Audiência instrução e julgamento redesignada. 04/09/2017 às 09:00:00

02/05/2017, 07:47

Audiência instrução e julgamento cancelada. 02/05/2017 às 09:00:00

02/05/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 12:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/04/2017, 07:32

Conclusos para despacho.

28/04/2017, 07:32

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 13:25

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 354

17/04/2017, 12:59

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 353

17/04/2017, 12:58

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 352

17/04/2017, 12:58

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 351

17/04/2017, 12:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/04/2017, 19:49

Publicado Agendamento de audiência em 07/03/2017.

07/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 11:09

Expediente Encaminhado ao DJE

06/03/2017, 10:57

Audiência instrução e julgamento designada. 02/05/2017 às 09:00:00

06/03/2017, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

03/03/2017, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2017, 09:59

Conclusos para despacho.

22/02/2017, 09:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/12/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/11/2016 às 09:47:25

21/11/2016, 09:47

Juntada de Petição (outras)

21/11/2016, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 09:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2016, 10:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2016, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 13:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/09/2016, 07:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/09/2016, 16:39

Expedição de Ofício.

23/09/2016, 09:41

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:52

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:50

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:50

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:50

Publicado Agendamento de audiência em 15/09/2016.

15/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2016, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2016, 14:04

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/09/2016 às 09:39:27

14/09/2016, 09:39

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/09/2016, 08:44

Expedição de Mandado.

14/09/2016, 08:44

Expediente Encaminhado ao DJE

12/09/2016, 12:48

Audiência instrução e julgamento designada. 21/11/2016 às 08:30:00

12/09/2016, 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada. 12/09/2016 às 09:15:20

12/09/2016, 09:15

Juntada de Petição (outras)

12/09/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 09:15

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 08/09/2016 às 08:18:03

08/09/2016, 08:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/09/2016, 20:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/09/2016, 12:44

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/09/2016, 09:53

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 09:53

Publicado DECISÃO em 05/09/2016.

05/09/2016, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 05/09/2016.

05/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2016, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

02/09/2016, 10:23

Expediente Encaminhado ao DJE

02/09/2016, 10:21

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 08:39

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 08:36

Audiência instrução e julgamento designada. 12/09/2016 às 08:30:00

31/08/2016, 15:04

Proferida decisão de mero expediente

31/08/2016, 08:42

Decorrido prazo de INTERESSADOS

15/08/2016, 15:55

Conclusos para despacho.

15/08/2016, 15:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2016, 16:11

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2016, 10:11

Publicado DECISÃO em 24/06/2016.

24/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2016, 15:37

Expedição de Mandado.

23/06/2016, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

23/06/2016, 14:30

Proferida decisão de mero expediente

17/06/2016, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2016, 13:39

Juntada de Ofício

16/06/2016, 13:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/06/2016, 15:30

Conclusos para despacho.

06/06/2016, 15:30

Juntada de Ofício

06/06/2016, 15:24

Juntada de Petição (outras)

06/06/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2016, 11:07

Juntada de Ofício

18/05/2016, 10:30

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 10:27

Audiência instrução e julgamento realizada. 17/05/2016 às 12:33:53

17/05/2016, 12:33

Juntada de Petição (outras)

17/05/2016, 12:33

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2016, 12:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2016, 12:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2016, 12:03

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 10:00

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 08:34

Publicado DESPACHO em 04/05/2016.

04/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2016, 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

03/05/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 19:17

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2016, 11:41

Conclusos para despacho.

28/04/2016, 11:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/04/2016, 14:54

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/04/2016 às 08:27:29

14/04/2016, 08:27

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/04/2016, 11:08

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 10:58

Recebidos os autos

12/04/2016, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/04/2016, 10:58

Juntada de Petição (outras)

12/04/2016, 10:58

Recebidos os autos

12/04/2016, 10:49

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

12/04/2016, 08:24

Publicado DESPACHO em 12/04/2016.

12/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2016, 16:43

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 13:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/04/2016, 12:46

Juntada de Ofício

08/04/2016, 08:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/04/2016, 16:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/04/2016, 13:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/03/2016, 11:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/03/2016, 11:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2016, 09:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/03/2016, 14:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/03/2016, 22:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/03/2016, 16:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/03/2016, 13:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/03/2016, 08:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2016, 11:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2016, 10:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/03/2016, 09:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/03/2016, 08:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2016, 21:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2016, 19:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2016, 17:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2016, 17:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2016, 12:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/03/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 12:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/03/2016, 09:34

Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência na Secretaria

11/03/2016, 10:10

Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência na Secretaria

11/03/2016, 09:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/03/2016, 22:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/03/2016, 12:37

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/03/2016 às 09:56:41

09/03/2016, 09:56

Expedição de Carta precatória.

09/03/2016, 09:39

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 07:10

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 19:40

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2016, 14:56

Expedição de Ofício.

07/03/2016, 09:42

Expedição de Ofício.

07/03/2016, 09:42

Expedição de Ofício.

07/03/2016, 09:42

Expedição de Ofício.

07/03/2016, 09:42

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 09:35

Publicado DECISÃO em 04/03/2016.

04/03/2016, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 04/03/2016.

04/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2016, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2016, 13:06

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2016, 13:04

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/03/2016, 13:03

Expedição de Mandado.

03/03/2016, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 11:17

Recebidos os autos

02/03/2016, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/03/2016, 08:21

Juntada de Petição (outras)

02/03/2016, 08:21

Recebidos os autos

01/03/2016, 15:27

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

26/02/2016, 13:02

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2016, 16:12

Audiência instrução e julgamento designada. 17/05/2016 às 09:00:00

22/02/2016, 11:11

Juntada de Petição (outras)

22/02/2016, 08:41

Proferida decisão de mero expediente

18/02/2016, 11:41

Juntada de Petição (outras)

17/02/2016, 13:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/02/2016, 11:00

Conclusos para decisão.

15/02/2016, 11:00

Juntada de Petição (outras)

15/02/2016, 10:35

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2016, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2016, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

04/01/2016, 10:29

Juntada de Petição (outras)

23/12/2015, 10:13

Conclusos para decisão.

23/12/2015, 10:13

Publicado DESPACHO em 23/12/2015.

23/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2015, 12:41

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/12/2015 às 09:13:12

22/12/2015, 09:13

Ocorrência Processual Certificada

21/12/2015, 15:49

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/12/2015, 15:43

Expedição de Mandado.

21/12/2015, 15:43

Expediente Encaminhado ao DJE

21/12/2015, 15:40

Recebidos os autos

17/12/2015, 15:22

Conclusos para decisão.

17/12/2015, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/12/2015, 15:19

Juntada de Petição (outras)

17/12/2015, 15:14

Recebidos os autos

10/12/2015, 18:30

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

10/12/2015, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2015, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 11:17

Juntada de Petição (outras)

27/11/2015, 08:27

Conclusos para despacho.

27/11/2015, 08:27

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2015, 08:01

Recebidos os autos

10/11/2015, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/11/2015, 13:21

Juntada de Petição (outras)

09/11/2015, 13:21

Recebidos os autos

06/11/2015, 15:24

Publicado DECISÃO em 29/10/2015.

29/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2015, 16:23

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

28/10/2015, 11:26

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 28/10/2015 às 09:37:53

28/10/2015, 09:37

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2015, 13:53

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/10/2015, 13:49

Expedição de Mandado.

27/10/2015, 13:49

Proferida decisão de mero expediente

27/10/2015, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2015, 14:07

Conclusos para despacho.

26/10/2015, 14:07

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2015, 14:02

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 114

26/10/2015, 13:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111

26/10/2015, 13:55

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 112

26/10/2015, 13:50

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111

26/10/2015, 13:49

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2015, 13:24

Juntada de Contestação

26/10/2015, 13:05

Juntada de Contestação

26/10/2015, 13:03

Juntada de Contestação

26/10/2015, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 12:53

Recebidos os autos

13/10/2015, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/10/2015, 08:26

Juntada de Petição (outras)

13/10/2015, 08:25

Recebidos os autos

12/10/2015, 18:03

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

05/10/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 16:40

Conclusos para despacho.

30/09/2015, 07:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/09/2015, 07:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/09/2015, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2015, 13:17

Expedição de Mandado.

28/07/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 12:02

Juntada de Contestação

28/07/2015, 12:01

Juntada de Contestação

28/07/2015, 12:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/07/2015, 17:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/07/2015, 09:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/06/2015, 17:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/06/2015, 15:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/06/2015, 18:50

Publicado DECISÃO em 11/06/2015.

11/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 10:40

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 10:40

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 10:40

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 10:40

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 10:40

Expediente Encaminhado ao DJE

09/06/2015, 11:21

Proferida decisão de mero expediente

08/06/2015, 17:45

Aberto Novo Volume De Autos

03/06/2015, 11:18

Encerrado Volume De Autos

03/06/2015, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 11:17

Recebidos os autos

25/05/2015, 11:53

Conclusos para decisão.

25/05/2015, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/05/2015, 08:44

Recebidos os autos

14/05/2015, 11:24

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

13/05/2015, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2015, 10:00

Conclusos para decisão.

27/03/2015, 10:00

Juntada de Ofício

27/03/2015, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2015, 08:09

Juntada de Petição (outras)

03/03/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 15:11

Juntada de Petição (outras)

02/02/2015, 08:39

Expedição de Carta.

30/01/2015, 10:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2015, 18:35

Expedição de Ofício.

27/01/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2015, 13:23

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 13:20

Juntada de Petição (outras)

27/01/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 13:14

Juntada de Petição (outras)

20/01/2015, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 13:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2014, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2014, 08:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2014, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 08:27

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2014, 08:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 11:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2014, 10:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2014, 09:42

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2014, 08:50

Ocorrência Processual Certificada

05/12/2014, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2014, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2014, 09:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/11/2014, 15:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/11/2014, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 08:53

Recebidos os autos

25/11/2014, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/11/2014, 10:45

Recebidos os autos

24/11/2014, 14:09

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

24/11/2014, 11:49

Publicado DECISÃO em 21/11/2014.

21/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2014, 16:16

Expediente Encaminhado ao DJE

19/11/2014, 07:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:36

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:10

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:08

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:06

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 13:02

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 11:01

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 11:00

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 11:00

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 11:00

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:36

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:35

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:35

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:35

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:35

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:34

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:34

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:34

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:34

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:33

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 10:33

Concedida a Medida Liminar

17/11/2014, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2014, 09:45

Conclusos para decisão.

21/10/2014, 09:45

Parte Incluída no Processo ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR pela Secretaria

21/10/2014, 09:44

Parte Incluída no Processo EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO pela Secretaria

21/10/2014, 09:43

Parte Incluída no Processo JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO pela Secretaria

21/10/2014, 09:42

Parte Incluída no Processo MOISES REATEGUI DE SOUZA pela Secretaria

21/10/2014, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2014, 09:37

Processo Autuado

20/10/2014, 07:46

Distribuído por dependência

17/10/2014, 12:42

Decisão

•08/06/2015, 17:45

Despacho

•30/09/2015, 16:40

Decisão

•27/10/2015, 10:40

Despacho

•03/12/2015, 11:17

Decisão

•18/02/2016, 11:41

Despacho

•07/03/2016, 19:40

Despacho

•08/04/2016, 13:02

Despacho

•28/04/2016, 19:17

Decisão

•17/05/2016, 12:33

Decisão

•17/06/2016, 12:57

Decisão

•31/08/2016, 08:42

Despacho

•12/09/2016, 09:15

Despacho

•21/11/2016, 09:47

Todos os documentos(66)

Decisão

•17/11/2014, 10:39

Despacho

•12/05/2015, 17:07

Decisão

•08/06/2015, 17:45

Despacho

•30/09/2015, 16:40

Decisão

•27/10/2015, 10:40

Despacho

•03/12/2015, 11:17

Decisão

•18/02/2016, 11:41

Despacho

•07/03/2016, 19:40

Despacho

•08/04/2016, 13:02

Despacho

•28/04/2016, 19:17

Decisão

•17/05/2016, 12:33

Decisão

•17/06/2016, 12:57

Decisão

•31/08/2016, 08:42

Despacho

•12/09/2016, 09:15

Despacho

•21/11/2016, 09:47

Decisão

•03/03/2017, 13:35

Despacho

•28/04/2017, 12:55

Decisão

•04/09/2017, 09:41

Decisão

•23/11/2017, 10:51

Sentença

•18/04/2018, 16:58

Decisão

•26/06/2018, 11:10

Outros Documentos

•15/07/2018, 21:42

Decisão

•09/08/2018, 12:39

Decisão

•04/09/2018, 09:03

Decisão

•07/11/2018, 08:47

Petição

•10/12/2018, 17:18

Outros Documentos

•18/12/2018, 23:42

Decisão

•21/01/2019, 11:38

Decisão

•11/02/2019, 11:37

Despacho

•10/05/2019, 12:28

Decisão

•24/09/2019, 16:09

Despacho

•19/12/2019, 13:38

Despacho

•25/03/2020, 12:12

Despacho

•20/08/2020, 17:49

Acórdão

•30/09/2020, 14:58

Despacho

•26/10/2020, 17:55

Despacho

•07/06/2021, 16:51

Despacho

•25/08/2021, 09:43

Acórdão

•23/09/2021, 13:08

Recurso Especial

•20/10/2021, 20:19

Decisão

•26/01/2022, 10:36

Petição

•01/02/2022, 16:49

Decisão

•10/02/2022, 09:11

Decisão

•15/02/2022, 14:06

Decisão

•16/02/2022, 13:02

Petição

•03/03/2022, 22:11

Agravo em Recurso Especial

•16/03/2022, 18:52

Agravo em Recurso Especial

•17/03/2022, 17:04

Decisão

•18/07/2022, 13:10

Despacho

•15/12/2023, 14:57

Decisão

•03/02/2024, 20:53

Decisão

•24/09/2024, 08:32

Decisão

•24/09/2024, 10:25

Outros Documentos

•09/10/2024, 10:49

Decisão

•28/11/2024, 11:27

Decisão

•13/12/2024, 12:41

Decisão

•16/12/2024, 10:09

Decisão

•20/03/2025, 08:44

Decisão

•31/03/2025, 14:40

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Decisão

•22/04/2025, 16:08

Decisão

•29/04/2025, 15:13

Ato ordinatório

•30/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

•07/07/2025, 14:05

Decisão

•17/10/2025, 08:43

Decisão

•03/02/2026, 18:25