Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: SARA MARTA DA SILVA PANTOJA CPF/CNPJ: 614.017.302-72 Advogado do(a)
AUTOR: NARLON VAZ DA SILVA JUNIOR - AP5954 ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que, ao ingressarem com a ação, as partes informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação digital, com vistas à celeridade e à eficiência processual. Diante disso, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, informando seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo obrigatoriamente: a) Número de telefone; b) Número de WhatsApp (caso possua); c) Endereço de e-mail (caso possua). Caso a parte autora não possua algum desses meios, deverá declarar expressamente tal circunstância nos autos. Além disso, deverá apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de: 1) Declaração do titular do comprovante; 2) Cópia do documento de identidade do declarante; 3) Comprovação do vínculo existente (parentesco ou contratual). Advirto que a ausência de regularização no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Macapá, 9 de fevereiro de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIS GUILHERME CONVERSANI, nos autos do processo Nº.: 6104778-81.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃO abaixo descrita: Parte
10/02/2026, 00:00