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EletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 244.437,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

AQUARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio