Execução Fiscal 0040240-77.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 31.339,23

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GISLAINE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

GRUPO N. J. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GISLAINE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

GRUPO N. J. LTDA

CNPJ

Reu

BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de GISLAINE ANDRADE PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•04/09/2017, 11:30

Despacho

•11/10/2017, 08:59

13/04/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de GISLAINE ANDRADE PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:47

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:29

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:17

Expedição de Carta.

15/10/2025, 12:21

Expedição de Carta.

15/10/2025, 12:13

Expedição de Carta.

15/10/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de GISLAINE ANDRADE PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de CSA - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:48

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 11:27

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

30/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

12/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:22

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:42

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2022, 17:42

Expedição de Edital.

30/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:33

Determinada diligência

29/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:24

Expedição de Carta.

29/03/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:46

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2022 às 09:26:00 para Rotinas processuais

08/03/2022, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:21

Expedição de Carta.

15/12/2021, 08:19

Outras Decisões

13/12/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:25

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2021 às 09:04:24 para Rotinas processuais

19/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:44

Outras Decisões

04/11/2021, 20:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

24/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/10/2021.

14/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:55

Outras Decisões

09/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2021.

07/07/2021, 12:20

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2021 às 09:15:34 para Rotinas processuais

22/06/2021, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/06/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/06/2021.

21/06/2021, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/06/2021 às 08:39:27 para Rotinas processuais

02/06/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:41

Expedição de Carta.

02/03/2021, 08:19

Outras Decisões

26/02/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:49

Conclusos para decisão

09/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2021 às 08:06:56 para Rotinas processuais

01/02/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 155

28/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:08

Outras Decisões

20/10/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 05:02

Conclusos para decisão

07/10/2020, 05:02

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 146

07/10/2020, 05:02

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:50:11 para DECISÃO

08/09/2020, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/09/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:36

Outras Decisões

11/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2020.

10/07/2020, 11:58

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2020 às 00:11:59 para Rotinas processuais

25/06/2020, 00:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 12:33

Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

24/06/2020, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2020, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:59

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2020 às 09:21:58 para DECISÃO

14/02/2020, 09:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 09:24

Outras Decisões

11/02/2020, 18:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2020.

06/02/2020, 11:39

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:15

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2019 às 07:39:18 para DECISÃO

19/11/2019, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 12:42

Outras Decisões

13/11/2019, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 07:54

Conclusos para decisão

08/11/2019, 07:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2019 às 08:00:27 para Rotinas processuais

06/11/2019, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:22

Juntada de Carta precatória

31/10/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:07

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:09

Outras Decisões

22/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:03

Conclusos para decisão

10/10/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:25

Expedição de Carta precatória.

17/06/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:07

Outras Decisões

13/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 09:58

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2019 às 10:50:36 para Rotinas processuais

06/06/2019, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 10:52

Juntada de Certidão

03/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:25

Outras Decisões

17/05/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:26

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2019 às 09:56:40 para Rotinas processuais

30/04/2019, 09:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 23:40

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2019 às 09:52:48 para DECISÃO

07/02/2019, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2019, 08:43

Parte Incluída no Processo GISLAINE ANDRADE PEREIRA por Determinação Judicial

07/02/2019, 08:42

Parte Incluída no Processo BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS por Determinação Judicial

07/02/2019, 08:41

Outras Decisões

05/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2019, 14:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/01/2019 às 08:52:00 para Rotinas processuais

15/01/2019, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2018 às 09:53:40 para DECISÃO

06/11/2018, 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/11/2018, 12:39

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:26

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2018 às 10:24:53 para DECISÃO

15/10/2018, 10:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/10/2018, 12:43

Proferida decisão de mero expediente

09/10/2018, 10:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/10/2018.

01/10/2018, 08:10

Conclusos para decisão

01/10/2018, 08:10

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/08/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 09:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/08/2018.

07/08/2018, 09:29

Publicado Edital em 08/05/2018.

08/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2018

07/05/2018, 14:40

Expediente Encaminhado ao DJE

07/05/2018, 09:49

Expedição de Edital.

04/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:39

Proferida decisão de mero expediente

01/05/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 14:37

Conclusos para decisão

17/04/2018, 14:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2018 às 08:27:34 para Rotinas processuais

13/04/2018, 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:35

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2018, 14:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2018 às 11:40:18 para DECISÃO

09/02/2018, 11:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2018, 10:02

Proferida decisão de mero expediente

06/02/2018, 12:47

Recebidos os autos

06/12/2017, 10:41

Conclusos para decisão

06/12/2017, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/12/2017, 12:17

Audiência conciliação realizada. 08/11/2017 às 12:11:11

08/11/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:11

Audiência conciliação realizada. 11/10/2017 às 08:59:09

11/10/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 08:59

Expedição de Carta.

11/10/2017, 08:55

Audiência conciliação designada. 08/11/2017 às 10:32:00

11/10/2017, 08:53

Recebidos os autos

04/10/2017, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

04/10/2017, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2017, 22:26

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 09:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2017 às 17:31:43 para Audiência

28/09/2017, 17:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2017, 16:00

Recebidos os autos

26/09/2017, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/09/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:54

Audiência conciliação designada. 11/10/2017 às 08:02:00

13/09/2017, 13:53

Recebidos os autos

12/09/2017, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

11/09/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 11:22

Remessa Cancelada

11/09/2017, 11:17

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2017, 11:30

Processo Autuado

01/09/2017, 10:46

Conclusos para decisão

01/09/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 08:38

Despacho

•08/11/2017, 12:11

Decisão

•06/02/2018, 12:47

Decisão

•12/03/2018, 13:22

Decisão

•01/05/2018, 17:04

Decisão

•09/10/2018, 10:02

Decisão

•30/10/2018, 09:30

Decisão

•05/02/2019, 16:31

Decisão

•17/05/2019, 19:32

Decisão

•13/06/2019, 11:25

Decisão

•22/10/2019, 11:27

Decisão

•13/11/2019, 23:06

Despacho

•10/12/2019, 10:01

Decisão

•11/02/2020, 18:12

Todos os documentos(36)

Decisão

•04/09/2017, 11:30

Despacho

•11/10/2017, 08:59

Despacho

•08/11/2017, 12:11

Decisão

•06/02/2018, 12:47

Decisão

•12/03/2018, 13:22

Decisão

•01/05/2018, 17:04

Decisão

•09/10/2018, 10:02

Decisão

•30/10/2018, 09:30

Decisão

•05/02/2019, 16:31

Decisão

•17/05/2019, 19:32

Decisão

•13/06/2019, 11:25

Decisão

•22/10/2019, 11:27

Decisão

•13/11/2019, 23:06

Despacho

•10/12/2019, 10:01

Decisão

•11/02/2020, 18:12

Decisão

•05/03/2020, 16:31

Decisão

•11/07/2020, 15:28

Decisão

•02/09/2020, 20:43

Decisão

•20/10/2020, 09:41

Decisão

•26/02/2021, 13:31

Decisão

•09/07/2021, 17:41

Decisão

•04/11/2021, 20:10

Decisão

•13/12/2021, 12:52

Decisão

•25/03/2022, 15:08

Decisão

•01/08/2022, 18:45

Decisão

•29/08/2022, 10:01

Decisão

•12/04/2023, 12:47

Decisão

•28/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

•26/08/2025, 13:59

Ato ordinatório

•12/09/2025, 13:24

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:21

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

•25/11/2025, 10:47

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

•02/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

•07/04/2026, 09:43