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0005944-53.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

ELICI LAICA DA SILVA SANTOS

CPF 050.***.***-05

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:57

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Processo Reativado

12/03/2026, 08:56

Juntada de decisão

12/03/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 08:17

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 09:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

24/06/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:43

Decisão

•11/03/2025, 12:43

Decisão

•19/08/2024, 22:26

Decisão

•17/07/2024, 08:17

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 09:47

Sentença

•24/06/2024, 09:35

Certidão

•22/02/2022, 13:44

Certidão

•14/02/2022, 16:34

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