Execução Fiscal 0038583-27.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.769,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

NUBIA BRITO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de NUBIA BRITO DIAS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:04

Juntada de Informações

14/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de NUBIA BRITO DIAS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:30

Decisão

•14/11/2025, 08:57

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:04

Juntada de Informações

14/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

14/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 17:54

Juntada de Informações

30/10/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 20:07

Juntada de Certidão

11/09/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:05

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 09:36

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 19:49

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:18

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de ciência

12/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:52

Juntada de petição

26/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032337-78.2023.8.03.0001

22/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 13:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032337-78.2023.8.03.0001

13/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:39

Publicado Edital em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:21

Expedição de Edital.

17/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

10/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

06/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

09/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 01:30

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:02

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:43

Indeferimento

03/10/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 22:35

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:31

Processo Autuado

30/08/2022, 08:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:33

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

29/08/2022, 17:18

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 11:32

Decisão

•05/09/2025, 13:18

Decisão

•25/07/2025, 13:35

Decisão

•17/07/2025, 12:30

Decisão

•04/06/2025, 12:35

Decisão

•14/04/2025, 10:22

Decisão

•14/04/2025, 10:22

Ciência

•12/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•22/10/2024, 08:43

Decisão

•13/01/2024, 09:31

Decisão

•10/04/2023, 16:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/02/2026, 10:30

Decisão

•14/11/2025, 08:57

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 11:32

Decisão

•05/09/2025, 13:18

Decisão

•25/07/2025, 13:35

Decisão

•17/07/2025, 12:30

Decisão

•04/06/2025, 12:35

Decisão

•14/04/2025, 10:22

Decisão

•14/04/2025, 10:22

Ciência

•12/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•22/10/2024, 08:43

Decisão

•13/01/2024, 09:31

Decisão

•10/04/2023, 16:19

Decisão

•09/02/2023, 14:51

Decisão

•18/10/2022, 15:21

Decisão

•03/10/2022, 12:34

Decisão

•30/08/2022, 09:31