Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098272-89.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098272-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/05/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:41

Recebida a emenda à inicial

05/03/2026, 09:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6098272-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS PIPOLOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tramitou no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 6015439-48.2024.8.03.0001, onde figuram as mesmas partes, com idêntica causa de pedir e pedido igual, no qual há sentença transitada em julgado. A coisa julgada obriga o encerramento do feito sem exame do mérito nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, e atento às regras contidas nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, diga a parte reclamante sobre o entendimento acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença de extinção. Macapá/AP, 12 de dezembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:45

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:41