Execução de Título Extrajudicial 6000107-40.2026.8.03.0011 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000107-40.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ODAILSON G. PEREIRA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000107-40.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA EXECUTADO: GEIZIANE LOPES FREIRES SENTENÇA As partes, por intermédio de advogado constituído, requereram a homologação de acordo extrajudicial celebrado no curso do presente feito (ID 26802314). Verifica-se que o ajuste firmado é fruto da manifestação livre de vontade das partes, encontra-se devidamente assinado, não afronta norma de ordem pública e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Assim, inexistindo vícios que impeçam a sua validade, impõe-se a homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos do ID 26802314 para que produza seus regulares e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência ao autor, via advogado constituído. Após, arquive-se. Porto Grande/AP, 16 de março de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

18/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:08

Decisão

•02/03/2026, 17:16

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ODAILSON G. PEREIRA LTDA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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