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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DIREÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE OIAPOQUE-AP em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(29)