Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0021770-56.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 4ª Vara de Família, Orfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDITE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB/AP 2536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA EDITE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONIZIO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NILDA CAMPOS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESUS NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NAZARE TAVARES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARCINDA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MADALENA FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Notificação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:05

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(184)

Publicado Notificação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 18:05

Decisão

•29/07/2025, 12:09

13/02/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:05

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de TONY ERICK FURTADO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 21:36

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 20:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/06/2024, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 07:23

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2024.

16/04/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:19

Juntada de Ofício

17/04/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 12:07

Conclusos para decisão

26/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:22

Juntada de Ofício

13/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 06:01

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 12:17

Cancelado o documento

23/09/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ

08/04/2022, 07:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2022, 07:15

Recebidos os autos

19/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Promotoria de Justiça Familia de Macapá

18/03/2022, 12:29

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA em 24/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão

24/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2021.

17/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA em 26/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2021, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:21

Conclusos para decisão

22/09/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 16:13

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021, 21:55

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021, 21:50

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 08:18

Expedição de Carta precatória.

12/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:59

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ

10/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/08/2021, 18:28

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. JORGE LUIS CANEZIN

02/08/2021, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2021, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA em 08/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/07/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2021, 11:46

Outras Decisões

21/06/2021, 15:34

Processo Autuado

17/06/2021, 19:49

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/FAMÍLIA

14/06/2021, 16:08

Decisão

•13/03/2025, 20:18

Decisão

•31/07/2024, 20:28

Despacho

•28/04/2024, 15:36

Despacho

•19/02/2024, 21:37

Decisão

•17/12/2023, 23:49

Despacho

•31/10/2023, 09:28

Outros Documentos

•27/09/2023, 14:09

Despacho

•06/07/2023, 15:08

Despacho

•14/04/2023, 16:36

Despacho

•09/09/2022, 15:20

Despacho

•28/06/2022, 10:42

Despacho

•28/04/2022, 22:17

Despacho

•25/02/2022, 17:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/12/2025, 18:05

Decisão

•29/07/2025, 12:09

Decisão

•13/03/2025, 20:18

Decisão

•31/07/2024, 20:28

Despacho

•28/04/2024, 15:36

Despacho

•19/02/2024, 21:37

Decisão

•17/12/2023, 23:49

Despacho

•31/10/2023, 09:28

Outros Documentos

•27/09/2023, 14:09

Despacho

•06/07/2023, 15:08

Despacho

•14/04/2023, 16:36

Despacho

•09/09/2022, 15:20

Despacho

•28/06/2022, 10:42

Despacho

•28/04/2022, 22:17

Despacho

•25/02/2022, 17:01

Despacho

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