Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005592-32.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.892,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA REGINA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/AP 1786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

18/03/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/03/2026, 09:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:14

19/03/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

18/03/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/03/2026, 09:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SILVA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:29

Processo Desarquivado

11/09/2025, 12:20

Deferido sem Custas Judiciais

31/08/2025, 17:20

Juntada de Pedido de Desarquivamento

17/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:12

Juntada de Ofício

29/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:32

Processo Desarquivado

03/07/2023, 09:53

Deferido sem Custas Judiciais

27/06/2023, 11:02

Juntada de Pedido de Desarquivamento

05/06/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/05/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:46

Juntada de Petição (outras)

06/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:55

Evolução da Classe Processual

03/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 21:23

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:08

Conclusos para decisão.

24/01/2023, 21:08

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022, 22:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:54

Juntada de Contra-razões

20/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:13

Juntada de Recurso inominado

20/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento.

22/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 08:59

Outras Decisões

21/02/2022, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2022, 12:42

Conclusos para julgamento.

28/01/2022, 12:42

Juntada de Petição (outras)

24/01/2022, 15:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 21/01/2022 às 06:01:01 para Sentença

21/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/01/2022 às 06:01:01 para Sentença

21/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/01/2022, 04:59

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2021, 15:07

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2021, 18:51

Conclusos para julgamento.

24/11/2021, 18:51

Juntada de Petição (outras)

23/11/2021, 10:22

Juntada de Recibo

16/11/2021, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2021, 09:27

Outras Decisões

01/11/2021, 10:31

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 14:19

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão.

15/10/2021, 12:14

Outras Decisões

15/10/2021, 07:36

Juntada de Petição (outras)

01/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/09/2021, 11:10

Conclusos para decisão.

29/09/2021, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:07

Juntada de Recibo

13/08/2021, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2021, 12:24

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/07/2021, 10:45

Juntada de Recibo

25/06/2021, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021, 10:40

Outras Decisões

07/05/2021, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 11:47

Conclusos para julgamento.

26/04/2021, 11:47

Juntada de Contestação

20/04/2021, 12:49

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

26/02/2021, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2021, 11:55

Outras Decisões

18/02/2021, 17:20

Processo Autuado

18/02/2021, 11:59

Conclusos para despacho.

18/02/2021, 11:59

Juntada de Petição (outras)

17/02/2021, 11:47

Juntada de Petição (outras)

17/02/2021, 11:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

17/02/2021, 11:43

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:14

Decisão

•04/12/2025, 22:15

Decisão

•04/12/2025, 22:15

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:29

Decisão

•31/08/2025, 17:20

Decisão

•27/06/2023, 11:02

Outros Documentos

•05/06/2023, 12:04

Petição

•06/03/2023, 14:38

Decisão

•31/01/2023, 21:23

Outros Documentos

•25/11/2022, 08:35

Decisão

•09/09/2022, 14:26

Decisão

•25/07/2022, 07:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:14

Decisão

•04/12/2025, 22:15

Decisão

•04/12/2025, 22:15

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:29

Decisão

•31/08/2025, 17:20

Decisão

•27/06/2023, 11:02

Outros Documentos

•05/06/2023, 12:04

Petição

•06/03/2023, 14:38

Decisão

•31/01/2023, 21:23

Outros Documentos

•25/11/2022, 08:35

Decisão

•09/09/2022, 14:26

Decisão

•25/07/2022, 07:52

Decisão

•30/06/2022, 11:30

Sentença

•18/04/2022, 11:12

Decisão

•21/02/2022, 11:27

Sentença

•14/12/2021, 15:07

Decisão

•01/11/2021, 10:31

Decisão

•15/10/2021, 07:36

Decisão

•07/05/2021, 11:26

Decisão

•18/02/2021, 17:20