Recurso Inominado Cível 0001575-10.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SANTA ROSA CARVALHO

CPF 844.***.***-44

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:07

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTA ROSA CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:19

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

09/07/2024, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:19

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:47

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