Recurso Inominado Cível 0001505-27.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RADSON GOMES FERREIRA

CPF 797.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:41

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RADSON GOMES FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:39

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

21/06/2024, 08:22

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 09:53

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 08:22

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:14

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